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Notícias
Arrendamento rural e urbano - Coeficiente atualização
22.09.2016
Aviso n.º 11562/2016 - Diário da República n.º 183/2016, Série II de 2016-09-22
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P.
Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural para vigorar no ano civil de 2017 - 1,0054
Gasóleo profissional
13.09.2016
Gasóleo profissional - Regime de Reembolso Parcial de Impostos - Instruções de Aplicação
03/16
01/16
02/16
SIRE - Sistema de Recibos Eletrónicos
23.09.2016
No âmbito da renovação gráfica do Portal das Finanças foi disponibilizada uma nova versão do Sistema de Recibos Eletrónicos.
Regime facultativo de reavaliação do ativo fixo tangível e propriedades de investimento
03.11.2016
Estabelece um regime facultativo de reavaliação do ativo fixo tangível e propriedades de investimento, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 141.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março.
04/16
05/16
PERES - Programa especial de redução do endividamento ao Estado
07.11.2016
Regime excecional de regularização de dívidas de natureza fiscal e de dívidas de natureza contributiva à segurança social, através de pagamento integral ou pagamento em prestações.
06/16
Coeficiente de desvalorização da moeda para 2016
14.12.2016
Publicação da portaria 316/2016 que determina o coeficiente de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2016.
07/16
Orçamento de Estado para 2017
28.12.2016
Publicação no Diário da República do Orçamento de Estado para 2017.
02/17
Tabelas retenção na fonte de IRS sobre trabalho dependente e pensões para 2017
13.01.2017
Despacho n.º 843-A/2017 - Diário da República n.º 10/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-13
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2017.
01/17
Tabelas retenção na fonte da sobretaxa de IRS sobre trabalho dependente e pensões para 2017
13.01.2017
Despacho n.º 843-B/2017 - Diário da República n.º 10/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-13
Aprova as tabelas de retenção na fonte da sobretaxa a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas em 2017.
03/17
Novo cálculo do Pagamento Especial por Conta
29.03.2017
Lei nº 10-A/2017 de 29 de março
Reduz o Pagamento especial por Conta previsto no artº 106º do CIRC.
04/17
IRC - Taxas de derrama 2016
19.04.2017
Ofício Circulado Nº 20195
Define as taxas de derrama lançadas para cobrança em 2017, referente ao lucro tributável de 2016